{"id":922,"date":"2023-12-13T21:55:56","date_gmt":"2023-12-13T21:55:56","guid":{"rendered":"https:\/\/usbraganca.pt\/?page_id=922"},"modified":"2025-10-01T16:25:49","modified_gmt":"2025-10-01T16:25:49","slug":"regulamento-interno","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/usbraganca.pt\/?page_id=922","title":{"rendered":"Regulamento Interno"},"content":{"rendered":"\t\t
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REGULAMENTO INTERNO<\/strong><\/p>

ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL BRAGAN\u00c7A S\u00c9NIOR – UNIVERSIDADE S\u00c9NIOR DE BRAGAN\u00c7A<\/p>

(Altera\u00e7\u00f5es de 28\/02\/2025)
REGULAMENTO INTERNO
PRE\u00c2MBULO<\/p>

O presente Regulamento Interno destina-se a garantir o cumprimento dos objetivos inscritos nos
estatutos da Associa\u00e7\u00e3o Cultural Bragan\u00e7a S\u00e9nior, de ora em diante designada como ACBS, e
estabelece regras de atua\u00e7\u00e3o para o bom funcionamento da Universidade S\u00e9nior que tutela, de
ora em diante designada como Universidade S\u00e9nior de Bragan\u00e7a e, abreviadamente, USB,
procurando satisfazer os interesses dos Associados que a frequentam.
A ACBS \u00e9 aut\u00f3noma, n\u00e3o sendo permitidas nas suas instala\u00e7\u00f5es manifesta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter
pol\u00edtico ou religioso.<\/p>

CAP\u00cdTULO I
OBJETIVOS
ARTIGO 1.o<\/p>

A ACBS tem como objetivos:
1. Motivar os Associados para participarem na vida da USB.
2. Promover atividades culturais, recreativas e sociais junto dos Associados.
3. Promover e realizar iniciativas de conv\u00edvio e de lazer.
4. Promover e realizar a\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito social com apoio das Entidades competentes e
Institui\u00e7\u00f5es parceiras.
5. Promover a integra\u00e7\u00e3o social e comunit\u00e1ria dos Associados.
CAP\u00cdTULO II
ASSOCIADOS
ARTIGO 2.o<\/p>

1. Podem ser Associados os cidad\u00e3os a partir dos 18 anos que aceitem cumprir os fins da ACBS
e que se integrem na sua filosofia de valores.
2. H\u00e1 duas modalidades de associados: associados alunos e associados n\u00e3o alunos.
3. Os associados alunos podem frequentar as aulas das disciplinas em que se inscrevam e nas
restantes atividades.
4. Os associados n\u00e3o alunos podem participar nas atividades do plano anual e restantes
atividades a realizar ao longo do ano.
5. A USB pode, excepcionalmente, aceitar a admiss\u00e3o de alunos n\u00e3o associados que fica sujeita \u00e0
confirma\u00e7\u00e3o pela Dire\u00e7\u00e3o e ao pagamento de uma inscri\u00e7\u00e3o de 25 (vinte e cinco) Euros e uma
propina mensal de 10 (dez) Euros.<\/p>

ARTIGO 3.o
S\u00e3o requisitos necess\u00e1rios para a admiss\u00e3o como Associados:
1. Inscrever-se mediante o preenchimento de um formul\u00e1rio tipo.
2. Comprometer-se a cumprir o regulamento e os estatutos da Associa\u00e7\u00e3o.
3. Ter a inscri\u00e7\u00e3o confirmada pela dire\u00e7\u00e3o.<\/p>

ARTIGO 4.o<\/p>

1. No ato da admiss\u00e3o todos os associados devem pagar uma j\u00f3ia de inscri\u00e7\u00e3o no valor de 5
(cinco) Euros.
2. Al\u00e9m da j\u00f3ia de inscri\u00e7\u00e3o, todos os associados devem pagar uma quota anual de 25 (vinte e
cinco) Euros.
3. Os alunos da USB devem ainda pagar uma propina mensal para frequ\u00eancia das atividades ou
disciplinas do plano de forma\u00e7\u00e3o da USB.
4. A propina mensal permite a inscri\u00e7\u00e3o em 5 (cinco) disciplinas ou atividades.
5. A inscri\u00e7\u00e3o em mais disciplinas ou atividades obriga ao pagamento de uma propina adicional
por cada disciplina ou atividade al\u00e9m das 5 (cinco).
6. A propina mensal de frequ\u00eancia tem o valor de 10 (dez) Euros e a propina adicional o valor de
5 (cinco) Euros.
7. Estas propinas devem ser pagas at\u00e9 ao dia 10 (dez) do m\u00eas em que s\u00e3o devidas.
8. Este pagamento pode ser efetuado mensalmente, trimestralmente ou anualmente.<\/p>

ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL BRAGAN\u00c7A S\u00c9NIOR – UNIVERSIDADE S\u00c9NIOR DE BRAGAN\u00c7A<\/p>

2<\/p>

(Altera\u00e7\u00f5es de 28\/02\/2025)<\/p>

9. S\u00f3 a falta justificada \u00e0s aulas por per\u00edodo prolongado de um m\u00eas ou mais pode isentar deste
pagamento.<\/p>

ARTIGO 5.o<\/p>

Em casos justific\u00e1veis, s\u00e3o prioridades na frequ\u00eancia de algumas atividades letivas os seguintes
crit\u00e9rios:
1. Inscri\u00e7\u00e3o no ano anterior.
2. Frequ\u00eancia em 50% das aulas.
3. Antiguidade na US.
4. Menor n\u00famero de faltas.<\/p>

ARTIGO 6.o<\/p>

Os Associados podem ser: Fundadores, Efetivos, Honor\u00e1rios, Benem\u00e9ritos e Benfeitores
1. Efetivos s\u00e3o os que satisfa\u00e7am o preceituado nos Estatutos e Regulamento Interno, cujo
pedido de admiss\u00e3o seja subscrito por 2 (dois) Associados Efetivos e ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o pela
Dire\u00e7\u00e3o.
2. Honor\u00e1rios s\u00e3o os que, como tal, sejam considerados pela Dire\u00e7\u00e3o, em reconhecimento dos
seus elevados m\u00e9ritos.
3. Benem\u00e9ritos s\u00e3o os que contribuam anualmente, com a quota m\u00ednima de 50 (cinquenta) Euros.
4. Benfeitores s\u00e3o os que, por servi\u00e7os prestados ou por d\u00e1divas feitas \u00e0 ACBS, mere\u00e7am da
Assembleia o sancionamento de tal distin\u00e7\u00e3o.
5. As propostas de Associados Benfeitores e Honor\u00e1rios s\u00e3o da iniciativa da Dire\u00e7\u00e3o ou de, pelo
menos, um ter\u00e7o de Associados Efetivos.<\/p>

ARTIGOS 7.o<\/p>

S\u00e3o direitos dos Associados:
1. Participar em Assembleias Gerais, eleger e serem eleitos para cargos diretivos.
2. Frequentar um n\u00famero de disciplinas adequado \u00e0 capacidade das instala\u00e7\u00f5es, bem como
participar noutras atividades complementares.
3. Reclamar perante os \u00d3rg\u00e3os Sociais dos atos lesivos dos seus direitos ou que infrinjam os
Estatutos ou Regulamento Interno.<\/p>

ARTIGO 8.o<\/p>

S\u00e3o deveres dos Associados:
1. Zelar pelos interesses da ACBS e promover o seu engrandecimento e prest\u00edgio.
2. Cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e Regulamento Interno, bem como as decis\u00f5es dos Corpos
Gerentes.
3. Exercer gratuitamente os cargos para que forem eleitos pela Assembleia Geral ou nomeados
pela Dire\u00e7\u00e3o.<\/p>

CAP\u00cdTULO III
\u00d3RG\u00c3OS SOCIAIS
ARTIGO 9.o<\/p>

A Assembleia Geral \u00e9 a reuni\u00e3o dos Associados Efetivos, em pleno gozo dos seus direitos, e nela
reside o poder supremo da ACBS, deliberando por maioria simples.
1. A Assembleia Geral \u00e9 presidida por uma Mesa constitu\u00edda por tr\u00eas elementos: um Presidente,
um Secret\u00e1rio e um Vogal.
2. Compete \u00e0 Assembleia Geral
a) Eleger os \u00d3rg\u00e3os Sociais.
b) Discutir e votar o Plano de Atividades e o Or\u00e7amento para o ano seguinte, bem como o
Relat\u00f3rio e Contas do ano anterior, apresentados pela Dire\u00e7\u00e3o, sob parecer do Conselho Fiscal.
c) Deliberar sobre altera\u00e7\u00f5es aos Estatutos e Regulamento Interno.
d) Destituir os \u00d3rg\u00e3os Sociais.
e) Pronunciar-se sobre propostas apresentadas pela Dire\u00e7\u00e3o, pelos Associados ou outras
Entidades.
f) Resolver em \u00faltima inst\u00e2ncia qualquer diferendo.<\/p>

ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL BRAGAN\u00c7A S\u00c9NIOR – UNIVERSIDADE S\u00c9NIOR DE BRAGAN\u00c7A<\/p>

3<\/p>

(Altera\u00e7\u00f5es de 28\/02\/2025)<\/p>

g) Decidir sobre a forma das vota\u00e7\u00f5es.
h) Deliberar sobre a dissolu\u00e7\u00e3o da ACBS.
i) Nomear, em caso de dissolu\u00e7\u00e3o, uma comiss\u00e3o liquidat\u00e1ria de tr\u00eas elementos, aos quais
compete decidir sobre o destino do esp\u00f3lio existente, em prazo n\u00e3o superior a dois meses.<\/p>

ARTIGO 10.o<\/p>

1. Na falta do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, este \u00e9 substitu\u00eddo pelo Vice-Presidente.
2. Na aus\u00eancia ou impedimento do Secret\u00e1rio, a Assembleia escolher\u00e1 de entre os Associados
presentes quem dever\u00e1 secretariar.<\/p>

ARTIGO 11.o<\/p>

Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, ou a quem o substituir:
1. Convocar as reuni\u00f5es da Assembleia.
2. Dirigir os trabalhos da Assembleia.
3. Assinar os termos de abertura e encerramento e autenticar os livros de Atas.
4. Presidir \u00e0 Comiss\u00e3o Fiscalizadora das Elei\u00e7\u00f5es.
5. Empossar os Novos \u00d3rg\u00e3os Sociais.<\/p>

ARTIGO 12.o<\/p>

Cabe ao Secret\u00e1rio:
1. Expedir convocat\u00f3rias, circulares e outro expediente.
2. Coadjuvar o Presidente na orienta\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es.
3. Assegurar o expediente das Assembleias.
4. Redigir as Atas das reuni\u00f5es.
5. Servir de escrutinador, no caso de n\u00e3o haver Comiss\u00e3o para o efeito.<\/p>

ARTIGO 13.o<\/p>

1. A Assembleia Geral re\u00fane, em sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, no m\u00eas de Outubro, para aprova\u00e7\u00e3o do Plano
de Atividades e Or\u00e7amento e, em Mar\u00e7o, para aprova\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio e Contas e, de tr\u00eas em tr\u00eas
anos, no m\u00eas de Junho, para elei\u00e7\u00e3o dos \u00d3rg\u00e3os Sociais.
2. Re\u00fane, Extraordinariamente, em qualquer altura, por iniciativa da Mesa da Assembleia Geral,
da Dire\u00e7\u00e3o, do Conselho Fiscal, ou de, pelo menos, um ter\u00e7o dos Associados Efetivos e
Benem\u00e9ritos, no pleno uso dos seus direitos.<\/p>

ARTIGO 14.o<\/p>

A convocat\u00f3ria da Assembleia Geral \u00e9 feita pelo Presidente, por meio de comunica\u00e7\u00e3o escrita
aos Associados, entregue em m\u00e3o pr\u00f3pria ou enviada por correio ou por e-mail, e por meio de
aviso afixado na sede, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de quinze dias.
ARTIGO 15.o<\/p>

1. As Assembleias Gerais t\u00eam in\u00edcio \u00e0 hora marcada com a maioria dos Associados, ou trinta
minutos depois, com qualquer n\u00famero, sem preju\u00edzo do disposto nos n\u00fameros seguintes.
2. As reuni\u00f5es que tenham por objeto deliberar sobre a extin\u00e7\u00e3o da ACBS apenas poder\u00e3o
funcionar com a presen\u00e7a de, pelo menos, cinquenta por cento dos Associados mais um. As
reuni\u00f5es requeridas pelos Associados Efetivos n\u00e3o se realizar\u00e3o sem maioria dos requerentes.<\/p>

ARTIGO 16.o<\/p>

1. A dura\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral ser\u00e1 de duas horas, podendo ser, eventualmente, prolongada
por mais trinta minutos.
2. Nas Assembleias Gerais, apenas podem ser votados os assuntos constantes da ordem de
trabalhos.
3. Em caso de impossibilidade da discuss\u00e3o de todos os assuntos constantes da ordem de
trabalhos, a Mesa marcar\u00e1, de imediato, nova reuni\u00e3o a realizar em data compreendida nos trinta
dias seguintes.<\/p>

ARTIGO 17.o<\/p>

Em Assembleia Geral s\u00f3 poder\u00e1 votar o Associado Efetivo com as quotas em dia.<\/p>

ARTIGO 18.o<\/p>

ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL BRAGAN\u00c7A S\u00c9NIOR – UNIVERSIDADE S\u00c9NIOR DE BRAGAN\u00c7A<\/p>

4<\/p>

(Altera\u00e7\u00f5es de 28\/02\/2025)<\/p>

1. Ser\u00e1 lavrada Acta de cada reuni\u00e3o pelo Secret\u00e1rio da Mesa, em livro pr\u00f3prio, onde conste o
relato sucinto dos trabalhos, descri\u00e7\u00e3o precisa das delibera\u00e7\u00f5es e o resultado das vota\u00e7\u00f5es.
2. As Atas ter\u00e3o que ser assinadas pelos componentes da Mesa.
ARTIGO 19.o<\/p>

A Dire\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por cinco (5) elementos, Presidente, Vice-Presidente, Secret\u00e1rio,
Tesoureiro e Vogal, e compete-lhe:
1. Gerir e coordenar toda a atividade da ACBS e da USB.
2. Executar as delibera\u00e7\u00f5es tomadas em Assembleia Geral.
3. Elaborar o Plano de Atividades e o Or\u00e7amento, bem como o Relat\u00f3rio e Contas.
4. Prestar \u00e0 Assembleia Geral todas as informa\u00e7\u00f5es de interesse para o bom funcionamento da
ACBS e da USB.
5. Admitir Associados e recusar pedidos de admiss\u00e3o devidamente fundamentados.
6. Manter atualizado o recenseamento dos Associados.
7. Requerer a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral nos termos dos Estatutos e do Regulamento
Interno.
8. Representar a ACBS em todos os Atos ou Eventos para que seja convidada.
9. Estabelecer Protocolos e Parcerias com Institui\u00e7\u00f5es similares ou outras no pa\u00eds ou no
estrangeiro.
10. Elaborar o Plano de Forma\u00e7\u00e3o Global.
11. Propor o calend\u00e1rio das atividades letivas.
12. Promover reuni\u00f5es com o Corpo Docente, obrigatoriamente, uma vez por ano.
13. Propor a nomea\u00e7\u00e3o de Associados Benfeitores e Honor\u00e1rios.
14. Promover a organiza\u00e7\u00e3o e permanente actualiza\u00e7\u00e3o do Invent\u00e1rio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis.
15. Autorizar despesas n\u00e3o correntes.<\/p>

ARTIGO 20.o<\/p>

Compete ao Presidente da Dire\u00e7\u00e3o:
1. Representar a ACBS e a USB.
2. Presidir \u00e0s reuni\u00f5es e coordenar a atividade da Dire\u00e7\u00e3o.
3. Despachar os assuntos urgentes e submet\u00ea-los \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o dos restantes membros.
4. Viabilizar as atividades do Corpo Docente.
5. Assinar e rubricar os livros da Tesouraria e quaisquer outros documentos.
6. Compete ao Vice-Presidente auxiliar o Presidente e substitu\u00ed-lo na sua falta ou impedimento.<\/p>

ARTIGO 21.o<\/p>

Compete ao Secret\u00e1rio da Dire\u00e7\u00e3o:
1. Lavrar as Atas das Reuni\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o, assin\u00e1-las e submet\u00ea-las a aprova\u00e7\u00e3o e assinatura
dos restantes membros.
2. Coadjuvar o Presidente nas suas fun\u00e7\u00f5es, em especial orientar e preparar todo o expediente.<\/p>

ARTIGO 22.o<\/p>

Compete ao Tesoureiro da Dire\u00e7\u00e3o:
1. Arrecadar as receitas, satisfazer as despesas autorizadas e assinar os recibos de quotas,
mantendo sempre atualizado o invent\u00e1rio do patrim\u00f3nio.
2. Apresentar, em reuni\u00e3o de Dire\u00e7\u00e3o, as Contas do exerc\u00edcio.
ARTIGO 23.o<\/p>

Compete ao Vogal da Dire\u00e7\u00e3o:
1. Colaborar em todas as atividades da Dire\u00e7\u00e3o.
2. Substituir o Secret\u00e1rio na sua falta ou impedimento
ARTIGO 24.o<\/p>

A Dire\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 reunir com a maioria dos seus membros e as delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tomadas
por maioria simples. Das reuni\u00f5es ser\u00e1 redigida ata pelo Secret\u00e1rio, que ser\u00e1 assinada por todos
os elementos presentes e arquivada em dossi\u00ea pr\u00f3prio.
ARTIGO 25.o<\/p>

ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL BRAGAN\u00c7A S\u00c9NIOR – UNIVERSIDADE S\u00c9NIOR DE BRAGAN\u00c7A<\/p>

5<\/p>

(Altera\u00e7\u00f5es de 28\/02\/2025)<\/p>

O Conselho Fiscal \u00e9 constitu\u00eddo por tr\u00eas membros, Presidente, Secret\u00e1rio e Vogal, e compete-
lhe:<\/p>

1. Fiscalizar a atividade econ\u00f3mico-financeira da ACBS, podendo assistir \u00e0s reuni\u00f5es da
Dire\u00e7\u00e3o, sem direito a voto, e apresentar sugest\u00f5es, no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias.
2. Dar parecer sobre o Relat\u00f3rio e Contas apresentados pela Dire\u00e7\u00e3o at\u00e9 fins de Fevereiro de
cada ano.
3. Requerer a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral sempre que se justifique.<\/p>

ARTIGO 26.o<\/p>

O Conselho Fiscal s\u00f3 poder\u00e1 reunir com a presen\u00e7a da maioria dos seus membros e as
delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tomadas por maioria simples, com obrigatoriedade de registo das posi\u00e7\u00f5es
vencidas.<\/p>

ARTIGO 27.o<\/p>

Compete ao Presidente do Conselho Fiscal:
1. Convocar reuni\u00f5es e dirigir os seus trabalhos.
2. Assinar e rubricar os livros de Atas.<\/p>

ARTIGO 28.o<\/p>

Compete ao Secret\u00e1rio:
1. Substituir o Presidente na sua falta ou impedimento.
2. Elaborar e redigir os pareceres do Conselho fiscal
ARTIGO 29.o<\/p>

Compete ao Vogal:
1. Substituir o Secret\u00e1rio na sua falta ou impedimento.
2. Secretariar as reuni\u00f5es e lavrar as respetivas Atas.
ARTIGO 30.o<\/p>

Cada \u00d3rg\u00e3o, depois de constitu\u00eddo, dever\u00e1 elaborar o seu Regulamento pr\u00f3prio<\/p>

ARTIGO 31.o<\/p>

Os membros dos corpos gerentes em efetividade de fun\u00e7\u00f5es ficam isentos do cumprimento das
obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias a que estavam sujeitos.<\/p>

CAP\u00cdTULO IV
CORPO DOCENTE
ARTIGO 32.o<\/p>

S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es dos Docentes:
1. Co responsabilizar-se pelo bom funcionamento interno e externo da USB.
2. Colaborar com os Corpos Gerentes e com os Associados nas publica\u00e7\u00f5es que a USB decida
promover.
3. Em efetividade de fun\u00e7\u00f5es, os Professores s\u00e3o Associados Efetivos, em regime de
voluntariado, ficando, nessa qualidade, isentos do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias a que
aqueles est\u00e3o sujeitos.<\/p>

CAP\u00cdTULO V
ELEI\u00c7\u00d5ES
ARTIGO 33.o<\/p>

1. Trinta dias antes do t\u00e9rmino do mandato a Dire\u00e7\u00e3o promover\u00e1 o recenseamento geral dos
eleitores e afix\u00e1-lo-\u00e1 na sede da ACBS.
2. Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral informar os Associados, com um m\u00eas de
anteced\u00eancia, da data em que as elei\u00e7\u00f5es ter\u00e3o lugar, bem como do direito que lhes assiste de
organizarem listas para concorrer ao ato eleitoral.
3. As listas completas dos Associados candidatos aos Corpos Gerentes devem ser apresentadas
ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral at\u00e9 quinze dias antes das elei\u00e7\u00f5es
4. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, depois de verificar a legalidade das listas,
proceder\u00e1 \u00e0 sua divulga\u00e7\u00e3o e afixa\u00e7\u00e3o, na sede da ACBS, oito dias antes do ato eleitoral.
5. S\u00f3 poder\u00e1 votar e ser votado o Associado com, pelo menos, seis (6) meses de Efetivo.<\/p>

ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL BRAGAN\u00c7A S\u00c9NIOR – UNIVERSIDADE S\u00c9NIOR DE BRAGAN\u00c7A<\/p>

6<\/p>

(Altera\u00e7\u00f5es de 28\/02\/2025)<\/p>

6. Nenhum Associado Efetivo poder\u00e1 ser proposto para mais de um cargo nos Corpos Gerentes.
7. \u00c9 permitido o voto por procura\u00e7\u00e3o ou por correspond\u00eancia devidamente comprovado.
8. As listas concorrentes poder\u00e3o mandatar um delegado e um substituto para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o
do ato eleitoral.
9. A tomada de posse dos Novos Corpos Gerentes decorrer\u00e1 no prazo de oito dias.<\/p>

CAP\u00cdTULO VI
PER\u00cdODO DE ATIVIDADES
ARTIGO 34.o<\/p>

1. O ano letivo e atividades podem decorrer de Setembro a Julho de cada ano.
2. As datas de in\u00edcio e fim das atividades, bem como os per\u00edodos de f\u00e9rias, ser\u00e3o afixados no
in\u00edcio de cada ano letivo.
3. A frequ\u00eancia das disciplinas pode conduzir \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o do respectivo diploma.<\/p>

CAP\u00cdTULO VII
SAN\u00c7\u00d5ES E RECOMPENSAS
ARTIGO 35.o<\/p>

1. Os Associados que infrinjam os Estatutos ou o Regulamento Interno e n\u00e3o acatem as
determina\u00e7\u00f5es dos \u00d3rg\u00e3os Sociais, ou ofendam alguns dos seus membros, ficam sujeitos \u00e0s
san\u00e7\u00f5es previstas na lei geral.
2. O Associado que deixar de pagar um trimestre de quotas e que, depois de avisado por carta
com aviso de recep\u00e7\u00e3o para as liquidar, o n\u00e3o fizer no prazo de trinta dias, incorre na pena de
elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>

ARTIGO 36.o<\/p>

Os Associados que prestem \u00e0 ACBS ou \u00e0 USB servi\u00e7os que mere\u00e7am testemunho especial de
reconhecimento t\u00eam direito a Louvor concedido pela Dire\u00e7\u00e3o ou a Louvor concedido pela
Assembleia Geral.<\/p>

CAP\u00cdTULO VIII
FUNDOS DA ACBS
ARTIGO 37.o<\/p>

Constituem receitas da ACBS:
1. O produto de j\u00f3ias e de quotas.
2. O donativo obtido em Espet\u00e1culos Culturais.
3. Subs\u00eddios, legados ou donativos.<\/p>

CAP\u00cdTULO IX
DISSOLU\u00c7\u00c3O
ARTIGO 38.o<\/p>

Em caso de dissolu\u00e7\u00e3o da ACBS e depois de liquidados todos os compromissos, o patrim\u00f3nio
remanescente ser\u00e1 atribu\u00eddo a uma Institui\u00e7\u00e3o de Benefic\u00eancia local.<\/p>

CAP\u00cdTULO X
DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS
ARTIGO 39.o<\/p>

1. Todos os casos omissos ser\u00e3o resolvidos, colegialmente, pelos \u00d3rg\u00e3os Sociais, no \u00e2mbito das
suas compet\u00eancias, e de acordo com a filosofia que enforma os Estatutos e o Regulamento
Interno.
2. Supletivamente, recorrer-se-\u00e1 \u00e0 lei civil geral.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

REGULAMENTO INTERNO ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL BRAGAN\u00c7A S\u00c9NIOR – UNIVERSIDADE S\u00c9NIOR DE BRAGAN\u00c7A (Altera\u00e7\u00f5es de 28\/02\/2025)REGULAMENTO INTERNOPRE\u00c2MBULO O presente Regulamento Interno destina-se a garantir o cumprimento dos objetivos inscritos nosestatutos da Associa\u00e7\u00e3o Cultural Bragan\u00e7a S\u00e9nior, de ora em diante designada como ACBS, eestabelece regras de atua\u00e7\u00e3o para o bom funcionamento da Universidade S\u00e9nior que tutela, deora em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"site-sidebar-layout":"no-sidebar","site-content-layout":"page-builder","ast-site-content-layout":"full-width-container","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"disabled","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"disabled","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"class_list":["post-922","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/usbraganca.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/922","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/usbraganca.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/usbraganca.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/usbraganca.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/usbraganca.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=922"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/usbraganca.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/922\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/usbraganca.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=922"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}